ATOS DE GENOCÍDIO E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: REFLEXÕES SOBRE A COMPLEMENTARIDADE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO E DO ESTADO

Resumen

A atual era dos tribunais internacionais dá testemunho da expansão da personalidade e capacidade jurídicas internacionais, assim como da responsabilidade internacional. Esta última, expandida de forma consolidada, cobre a responsabilidade dos Estados, das organizações internacionais e dos indivíduos, como sujeitos do direito internacional. A adjudicação internacional de casos atinentes ao genocídio e crimes contra a humanidade tem demonstrado que as responsabilidades dos indivíduos e do Estado são complementares uma à outra, uma não pode ser dissociada da outra, encontram- se inter-relacionadas. As aproximações e convergências entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Refugiados, também abarcam hoje o Direito Penal Internacional.