CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: CASO CROÁCIA VERSUS SERBIA SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO
Palavras-chave:
Genocídio, actus reus, mens rea, dolus specialis, ius cogensResumo
Trata das acusações de violação da convenção contra o crime de genocídio, feitas mutuamente pela Croácia e pela Sérvia e julgadas pela Corte Internacional de Justiça. Dois precedentes são analisados com vistas a esclarecer a decisão da Corte, assim como os elementos que constituem o crime de genocídio.
Referências
CANÇADO TRINDADE. Voto Dissidente do Juiz Cangado Trindade, par. 128. Disponível em: < http://www.icj-eij .org/docket/files/118/18432. pdf>. Acesso em: 30 de junho de 2015.
DENICH, Bette. Dismembering Yugoslavia: nationalist ideologies and the symbolic revival of genocide. Disponível em: <http://ocean.sci- Iiub.bz/aela3elbbafbecb3c47352665cc2a3eb/ denichl994.pdf>. Acesso em: 30 de junho de 2015.
DRAFT articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts, with commentaries. 2001. p. 56, par. 4. Disponível em: < http://legal.un.org/ilc/texts/instruments/ english/commentaries/9_6_2001 .pdf>. Acesso em: 30 de junho de 2015.
MIRKOVIC, Damir. Ethnic Conflict and Genocide: Reflections on Ethnic Cleansing in the Former Yugoslavia.Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 548. The Holocaust: Remembering for the Future, pp.
-199, 1996. Disponível em: . Acesso em: 28 de junho de 2015.
NIETO-NAVIA, Rafael. International peremptory norms (jus cogens) and international humanitarianlaw. 2001. Disponivelem: Acesso em: 28 de junho de 2015.
QUIGLEY, John. The genocide convention: an international law analysis. Ashgate Publishing Limited, 2006.
SCHABAS, William. Genocide in international law: The crime of crimes. 2 ed. New York: Cambridge University Press, 2009.
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