Núm. 9 (2009)

Artigos

• O DIREITO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL À PESSOA HUMANA

  Ana Beatriz Costa Koury, Daniel Leão Sousa

  11-28

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• JUS COGEN - THE DETERMINATION AND THE GRADUAL EXPANSION OF ITS MATERIAL CONTENT

  Antonio Augusto Cançado Trindade

  29-44

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• IN SEARCH OF SYMBIOSIS: THE SECURITY COUNCIL IN THE HUMANITARIAN DOMAIN

  Aurélio Viotti

  45-62

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• A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  César Oliveira de Barros Leal

  63-66

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• DERECHOS HUMANOS Y DISCRIMINACIÓN RACIAL: UNA NUEVA MIRADA HACIA LA MULTICULTURALIDAD

  Djason B. Della Cunha

  67-74

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• UM ESTUDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DO CRIME DE GENOCÍDIO PELOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E RUANDA

  Eduardo Araujo Pereira Junior

  75-90

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• JUSTICIA PENAL Y DERECHOS HUMANOS

  Emma Mendez Bremauntz

  91-108

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• O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: TENSÃO ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO

  Emmanoel Teófilo Furtado, Carlos Henrique de Aragão Cavalcante

  109-120

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• LA COLLÉGIALITÉ À LA COUR EUROPÉENNE DES DROITS DE L’HOMME

  Jean-François Flauss

  121-128

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• EL CASO WITZ RODRÍGUEZ A LA LUZ DEL DERECHO INTERNACIONAL DE LOS DERECHOS HUMANOS: PONDERACIÓN CONSTITUCIONAL, LIBERTAD DE EXPRESIÓN Y LÍMITES

  Julieta Morales Sánchez

  129-138

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• THE ROLE OF RULE OF LAW AND JUSTICE IN THE WAR-TORN REGION OF DARFUR FOR A SUSTAINABLE PEACE PROCESS IN SUDAN

  Luciana Peres

  155-168

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• OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES SOB O OLHAR DAS NAÇÕES UNIDAS E O ESTADO BRASILEIRO

  Marcia Cardoso de Souza, Déborah Barros Leal Farias

  169-178

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• DIGNIDAD, LEGITIMIDAD, RESISTENCIA

  Raquel Sosa Elízaga

  179-184

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• THE ROLE OF THE COUNCIL OF EUROPE AND ITS COMMITTEE OF MINISTERS: ANALYZING THE EFFICIENCY OF MEASURES TAKEN UNDER ARTICLE 46(2) OF THE ECHR

  Leo Zwaak

  139-154

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• LOS DERECHOS HUMANOS Y LOS PRINCIPIOS SUSTANTIVOS EN EL CAMPO DE LOS MENORES

  Ruth Villanueva Castilleja

  185-192

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• O MODELO JANICÉFALO DE INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO: AS PERPLEXIDADES DA VALIDADE E DA APLICABILIDADE DO NOVO PARÁGRAFO 3o DO ARTIGO 5o

  Silvia Maria da Silveira Loureiro, Jamilly Izabela de Brito Silva

  193-208

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• O REGIME JURÍDICO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E SUA PROJEÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: O PAPEL INTERNACIONAL DAS JURISDIÇÕES NACIONAIS

  Vinícius Fox D. Cançado Trindade

  209-228

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Discursos, resenhas e comentários

• QUELQUES RÉFLEXIONS À L’OCCASION DE LA PREMIÈRE RÉUNION DES TROIS COURS RÉGIONALES DES DROITS DE L’HOMME

  Antonio Augusto Cançado Trindade

  231-242

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• CONVENIO GENERAL DE COLABORACIÓN QUE CELEBRAN POR UNA PARTE EL CENTRO UNIVERSITARIO DE IXTLAHUACA, A.C., REPRESENTADA EN ESTE ACTO POR SU DIRECTOR GENERAL Y PRESIDENTE DEL CONSEJO DE ADMINISTRACIÓN, M. EN D. MARGARITO ORTEGA BALLESTEROS, QUE EN LO SUCESIVO SE DENOMINARÁ “EL CENTRO UNIVERSITARIO”; Y POR LA OTRA, EL INSTITUTO BRASILEÑO DE DERECHOS HUMANOS, REPRESENTADO EN ESTE ACTO POR SU PRESIDENTE, EL DOCTOR CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL, QUE EN LO SUCESIVO SE DENOMINARÁ “EL IBDH”

  243-248

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• INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ)

  249-252

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