Ser ou Estar? Reflexões sobre a Concessão de Direitos Políticos em Âmbito Municipal a Imigrantes no Brasil

  • Renato Zerbini Ribeiro Leão
  • Gabriel Haddad Teixeira
  • Ana Carolina Cabral Azevedo

Resumo




O objetivo do artigo é analisar a questão referente à extensão dos Direitos Políticos a imigrantes residentes em âmbito municipal, dada a atual vedação total à capacidade eleitoral ativa e passiva dos não nacionais. Por meio de revisão bibliográfica e legislativa, busca-se elucidar a dinâmica da mobilidade humana ao diferenciar as categorias migratórias existentes no Brasil para que, posteriormente, os conceitos de nacionalidade e cidadania sejam melhor compreendidos. Por fim, são analisadas as inéditas experiências locais de mobilização estrangeira no Brasil, concluindo-se pela imprescindibilidade de alterações no texto constitucional que venham conferir ao imigrante residente maior gama de direitos políticos, em virtude do evidenciado descompasso em comparação a outros países sul-americanos.




Publicado
2022-04-18
Como Citar
RIBEIRO LEÃO, Renato Zerbini; TEIXEIRA, Gabriel Haddad; AZEVEDO, Ana Carolina Cabral. Ser ou Estar? Reflexões sobre a Concessão de Direitos Políticos em Âmbito Municipal a Imigrantes no Brasil. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 21, p. 231-244, abr. 2022. ISSN 1677-1419. Disponível em: <https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/461>. Acesso em: 16 ago. 2022.
Seção
Artigos