O ENFRENTAMENTO À COVID-19 PELO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS

  • Renato Zerbini Ribeiro Leão

Resumo




O presente artigo desnuda o regime de enfrentamento à pandemia de Covid-19 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) edificado a partir das decisões do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), o seu órgão de interpretação e supervisão. Para tanto, além da ilustração com preocupações e recomendações oriundas de suas recentes observações conclusivas, apresenta e analisa três importantes documentos aprovados pelo Comitê sobre o assunto: a Observação Geral número 25 de 2020, relativa à ciência e os DESC; bem como a Declaração da pandemia por Coronavírus (Covid-19) e os DESC de 17 de abril de 2020; a Declaração sobre o acesso universal e equitativo às vacinas da Covid-19 de 27 de novembro de 2020; e a Declaração sobre vacinação universal acessível para Covid-19, cooperação internacional e propriedade intelectual de 12 de março de 2021.




Publicado
2022-10-08
Como Citar
RIBEIRO LEÃO, Renato Zerbini. O ENFRENTAMENTO À COVID-19 PELO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 22, p. 295-312, out. 2022. ISSN 1677-1419. Disponível em: <https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/487>. Acesso em: 07 dez. 2022.
Seção
Artigos