O ENFRENTAMENTO À COVID-19 PELO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS
Keywords:
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, enfrentamento, pandemia, direitos humanosAbstract
O presente artigo desnuda o regime de enfrentamento à pandemia de Covid-19 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) edificado a partir das decisões do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), o seu órgão de interpretação e supervisão. Para tanto, além da ilustração com preocupações e recomendações oriundas de suas recentes observações conclusivas, apresenta e analisa três importantes documentos aprovados pelo Comitê sobre o assunto: a Observação Geral número 25 de 2020, relativa à ciência e os DESC; bem como a Declaração da pandemia por Coronavírus (Covid-19) e os DESC de 17 de abril de 2020; a Declaração sobre o acesso universal e equitativo às vacinas da Covid-19 de 27 de novembro de 2020; e a Declaração sobre vacinação universal acessível para Covid-19, cooperação internacional e propriedade intelectual de 12 de março de 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The opinions expressed by the authors are their exclusive responsibility and do not necessarily represent the understanding of the Brazilian Institute of Human Rights and/or its Editorial Board.
The author will not be paid for the cession and publication of his/her paper, and may receive two copies of the issue in which his/her collaboration appears.
Articles published in this journal may be reproduced in whole or in part, in print and/or electronic, but must cite the name(s) of the author(s) and its publication in this Journal.
The authors authorize the Editorial Board to submit the paper to textual corrections and to necessary changes, including formatting the paper to technical standards.
