O Cárcere enquanto Estado de Exceção e de Exteriorização do Homo Sacer: Surgimento e Combate às Facções Criminosas

  • Artur Cortez Bonifácio
  • Rodrigo Cavalcanti

Resumo




O presente estudo científico objetiva analisar o atual sistema prisional brasileiro enquanto expressão de uma forma atual de Estado de exceção e de exteriorização do Homo sacer, na ótica do filósofo italiano Giorgio Agamben. Pretende- se debater, ainda, como essa situação contribui para o surgimento e fortalecimento das facções criminosas, tendo em vista o que se predispõe afirmar ser a finalidade da pena, como critério de retribuição e prevenção geral e específica, além do objetivo de reintegração social. O ambiente degradado das prisões brasileiras, que o Supremo Tribunal Federal identificou como em estado de coisas inconstitucional, atinge diretamente os direitos e garantias fundamentais inerentes ao ser humano, e torna questionável o caráter de ambiente recuperacional que, teoricamente, possui.




Biografia do Autor

Artur Cortez Bonifácio

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); Professor da graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Rodrigo Cavalcanti

Advogado; Professor da Universidade Potiguar (UnP); Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

 
Publicado
2020-12-16
Como Citar
BONIFÁCIO, Artur Cortez; CAVALCANTI, Rodrigo. O Cárcere enquanto Estado de Exceção e de Exteriorização do Homo Sacer: Surgimento e Combate às Facções Criminosas. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 20, p. 71-80, dez. 2020. ISSN 1677-1419. Disponível em: <https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/422>. Acesso em: 16 out. 2021.
Seção
Artigos