DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E SAÚDE

DISCUTINDO O ACESSO DE MIGRANTES E REFUGIADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL

Resumen

O objetivo deste artigo é discutir sobre o acesso de migrantes e refugiados aos serviços de saúde no Brasil, a partir da compreensão da saúde como direito humano fundamental, contida nas legislações sociais básicas do Estado brasileiro voltadas tanto para a saúde quanto para a migração. Para tanto, faz-se uso da análise documental assim como da observação participante realizada pela autora no exercício de suas atividades como supervisora de núcleo no Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do Governo do Estado do Ceará. Identifica-se a presença de alguns obstáculos ao acesso de migrantes e refugiados ao sistema de saúde, tais como a falta de conhecimento dos servidores a respeito dos direitos migratórios. Conclui-se que é preciso fortalecer o sistema de saúde para que práticas preconceituosas, racistas e xenofóbicas não façam parte dos atendimentos cotidianos.