VIOLAÇÕES DOS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Resumen

A pandemia da COVID-19 implicou em diversas violações de direitos humanos, ocorrendo paralelamente a uma crise de direitos humanos preexistente. Agravou essas violações dos direitos humanos, particularmente os direitos sociais. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde e o direito à educação desempenham funções fundamentais na sociedade por apresentarem uma relação íntima e intrínseca com a dignidade humana. Assim, suas transgressões acumulam consequências a longo prazo. É essencial absorver os fenômenos ocorridos em decorrência da pandemia e identificar suas causas, a fim de buscar a recuperação e prevenir crises futuras. O presente artigo consiste em uma pesquisa pautada em uma profunda análise dos relatórios A/75/163, orientado ao direito à saúde, e A/ HRC/44/39, dirigida ao direito à educação, emitida pelos Relatores Especiais das Nações Unidas, com o objetivo central de identificar as principais violações desses direitos e seus motivos.