Acesso à Justiça, Direito Fundamental: Reflexões sobre os Entraves à sua Efetividade
Palabras clave:
Acesso à justiça, direitos fundamentais, direito processualResumen
O princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5o da Constituição Federal de 1988. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. No entanto, a realidade demonstra que há uma série de entraves à efetivação do direito de acesso à justiça, o que impede que muitos cidadãos brasileiros façam valer seus direitos através da tutela jurisdicional. Necessário se faz, portanto, identificar quais as fontes do problema, de maneira a pensar soluções eficazes e concretas que possam tornar o caminho do acesso à justiça menos tortuoso.
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