COMBATE AO RACISMO E CONDENAÇÕES DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA

O GAP ENTRE A RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESARIAL E DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL

  • Danielle Anne Pamplona
  • Inês Virgínia Prado Soares
  • Melina Girardi Fachin

Resumo




O texto aborda a distância entre o dever do Estado brasileiro de proteger as pessoas negras e a responsabilização das empresas em relação às condutas racistas praticadas. Sob esse enfoque, são analisadas duas recentes condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nos casos: Fazenda Brasil Verde (2016); e Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares (2020).




Publicado
2022-10-08
Como Citar
PAMPLONA, Danielle Anne; SOARES, Inês Virgínia Prado; FACHIN, Melina Girardi. COMBATE AO RACISMO E CONDENAÇÕES DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 22, p. 95-106, out. 2022. ISSN 1677-1419. Disponível em: <https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/473>. Acesso em: 07 dez. 2022.
Seção
Artigos