Acesso à Justiça, Direito Fundamental: Reflexões sobre os Entraves à sua Efetividade
Palavras-chave:
Acesso à justiça, direitos fundamentais, direito processualResumo
O princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5o da Constituição Federal de 1988. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. No entanto, a realidade demonstra que há uma série de entraves à efetivação do direito de acesso à justiça, o que impede que muitos cidadãos brasileiros façam valer seus direitos através da tutela jurisdicional. Necessário se faz, portanto, identificar quais as fontes do problema, de maneira a pensar soluções eficazes e concretas que possam tornar o caminho do acesso à justiça menos tortuoso.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores submetendo um trabalho à Revista do IBDH declaram que esse trabalho é de sua própria autoria, sendo todo contribuidor devidamente identificado durante o processo de submissão. Eles também declaram que esse trabalho é inédito no Brasil e no idioma em que está sendo submetido à Revista do IBDH. Além disso, os autores concordam que as opiniões por eles emitidas são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o entendimento do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e/ou de seu Conselho Editorial. O autor não será remunerado pela cessão e publicação de trabalhos, e à pedido poderá receber até dois exemplares do número que contar com sua colaboração. Os artigos publicados pela Revista do IBDH podem ser reproduzidos total ou parcialmente, em formato impresso e/ou eletrônico, desde que citado(s) o(s) nome(s) do(s) seu(s) autor(es) e a fonte de publicação original. Os organizadores poderão efetuar revisões gramaticais e as alterações pertinentes, bem como adequar os trabalhos às normas técnicas vigentes.
