Acesso à Justiça, Direito Fundamental: Reflexões sobre os Entraves à sua Efetividade

  • Leonardo Oliveira Freire
  • Elisianne Campos de Melo Soares

Resumo




O princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5o da Constituição Federal de 1988. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. No entanto, a realidade demonstra que há uma série de entraves à efetivação do direito de acesso à justiça, o que impede que muitos cidadãos brasileiros façam valer seus direitos através da tutela jurisdicional. Necessário se faz, portanto, identificar quais as fontes do problema, de maneira a pensar soluções eficazes e concretas que possam tornar o caminho do acesso à justiça menos tortuoso.




Publicado
2022-03-14
Como Citar
FREIRE, Leonardo Oliveira; SOARES, Elisianne Campos de Melo. Acesso à Justiça, Direito Fundamental: Reflexões sobre os Entraves à sua Efetividade. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 21, p. 105-114, mar. 2022. ISSN 1677-1419. Disponível em: <https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/452>. Acesso em: 16 ago. 2022.
Seção
Artigos