A Regulação da Água no Direito Europeu e sua Interface com o Direito Humano à Água
Palavras-chave:
Diretiva quadro da água, diretiva da água potável, direito humano à águaResumo
Busca-se analisar se os instrumentos normativos comunitários se coadunam com o direito humano à água. Assim, são apresentados o desenvolvimento e a construção jurídica do direito humano à água no ordenamento jurídico internacional, especificando seus fatores de adequabilidade e obrigações essenciais, para então analisar, à luz desses elementos normativos, as eventuais convergências ou divergências com as diretivas adotadas sobre recursos hídricos no contexto da legislação ordinária da União Europeia. Conclui-se que, apesar de não reconhecido expressamente, o direito humano à água é tutelado de forma reflexa pelo ordenamento comunitário, sendo este um arcabouço importante para a universalização desse direito.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores submetendo um trabalho à Revista do IBDH declaram que esse trabalho é de sua própria autoria, sendo todo contribuidor devidamente identificado durante o processo de submissão. Eles também declaram que esse trabalho é inédito no Brasil e no idioma em que está sendo submetido à Revista do IBDH. Além disso, os autores concordam que as opiniões por eles emitidas são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o entendimento do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e/ou de seu Conselho Editorial. O autor não será remunerado pela cessão e publicação de trabalhos, e à pedido poderá receber até dois exemplares do número que contar com sua colaboração. Os artigos publicados pela Revista do IBDH podem ser reproduzidos total ou parcialmente, em formato impresso e/ou eletrônico, desde que citado(s) o(s) nome(s) do(s) seu(s) autor(es) e a fonte de publicação original. Os organizadores poderão efetuar revisões gramaticais e as alterações pertinentes, bem como adequar os trabalhos às normas técnicas vigentes.
