A Regulação da Água no Direito Europeu e sua Interface com o Direito Humano à Água

  • Amael Notini Moreira Bahia Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo




Busca-se analisar se os instrumentos normativos comunitários se coadunam com o direito humano à água. Assim, são apresentados o desenvolvimento e a construção jurídica do direito humano à água no ordenamento jurídico internacional, especificando seus fatores de adequabilidade e obrigações essenciais, para então analisar, à luz desses elementos normativos, as eventuais convergências ou divergências com as diretivas adotadas sobre recursos hídricos no contexto da legislação ordinária da União Europeia. Conclui-se que, apesar de não reconhecido expressamente, o direito humano à água é tutelado de forma reflexa pelo ordenamento comunitário, sendo este um arcabouço importante para a universalização desse direito.




Publicado
2022-03-06
Como Citar
BAHIA, Amael Notini Moreira. A Regulação da Água no Direito Europeu e sua Interface com o Direito Humano à Água. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 21, p. 11-24, mar. 2022. ISSN 1677-1419. Disponível em: <https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/440>. Acesso em: 16 ago. 2022.
Seção
Artigos