DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO?
Palabras clave:
Direitos fundamentais, direito ao esquecimento, bases normativas e jurisprudênciaResumen
O presente estudo versa sobre direito ao esquecimento e sua análise em cotejo com os direitos fundamentais, com breve exposição histórica destes, e subsequente delimitação objetiva do direito de ser esquecido. O instituto será contextualizado no plano da Europa Continental, como foco nas concepções desenvolvidas na Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Adiante, examinaremos o direito ao esquecimento à luz da Constituição brasileira, com breve indicação de seu âmbito de abrangência no ordenamento infraconstitucional. Finalmente, após a abordagem de alguns casos de direito ao esquecimento que foram dirimidos pelo STJ e pelo STF, serão ofertadas as conclusões do articulista
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Las opiniones emitidas por los autores son de su exclusiva responsabilidad, no representando, necesariamente, el entendimiento del Instituto Brasileño de Derechos Humanos y/o de su Consejo Editorial.
El autor no será remunerado por la cesión y publicación de trabajos y recibirá dos ejemplares del número que cuente con su colaboración.
Los artículos publicados pueden ser reproducidos total o parcialmente, en formato impreso y/o electrónico, desde que citado(s) el(los) nombre(s) del(de los) autor(es) y la fuente de publicación original.
Los organizadores podrán efectuar revisiones gramaticales y las alteraciones pertinentes, así como adecuar los trabajos a las normas técnicas vigentes.
