GLOBALIZAÇÃO E TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO

RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA POR DANOS CAUSADOS AO TRABALHADOR

Abstract

A liberdade é direito essencial da vida em sociedade, sendo condição básica da dignidade humana, tutelada pelos Direitos Humanos, por tratados de Direito Internacional, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil. Assim, a redução à condição análoga à escravidão, como forma de privação da liberdade é uma afronta a este princípio basilar, uma que, apesar de amplamente condenada, continua presente no Brasil nos dias atuais. Destaca-se, no presente trabalho, realizado em prisma fenomenológico- exploratório, o papel da Globalização e dos fluxos migratórios no que tange à escravidão moderna, urgindo que a legislação atente a esse novo panorama, regulando e punindo tal prática que segue a deixar uma minoria à margem da sociedade. Muitas vezes, tais minorias podem submeter-se a condições de trabalho que não lhes assegura seus direitos fundamentais, não podendo invocá-los para sua defesa contra abusos de empresas e particulares; até mesmo o Poder Estatal não as alcança para fins protetivos. Procurou-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e estudos de caso, que grandes empresas e cadeias produtivas podem valer-se da exploração irregular da força de trabalho como meio de maximização dos lucros, ensejando assim a ocorrência de danos materiais e morais aos trabalhadores explorados.