ESTUPRO COMO CRIME DE GUERRA E O TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PELO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a ocorrência do crime de estupro em contexto de conflitos armados. Para tanto, a pesquisa parte de uma análise histórica a partir do século XX, buscando observar a evolução do reconhecimento do crime de estupro como tática de guerra pelo Direito Internacional, em especial pelo Direito Humanitário e pelo Direito Penal Internacional. Inicialmente faz-se uma pesquisa sobre a construção jurisprudencial pelos Tribunais ad hoc da Ruanda e da Antiga Iugoslávia e, posteriormente, verifica-se a positivação das violências sexuais no Estatuto de Roma. Por fim, a pesquisa se volta a investigar a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional, tanto absolutória, quando condenatória, sobre o crime de estupro. Destaca-se que a preocupação da presente pesquisa é o estudo da caracterização e da tipificação pelo Direito Penal Internacional do estupro como crime de guerra, crime contra a humanidade e genocídio.