PERSPECTIVAS DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO: INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS

Letícia Soares Peixoto Aleixo; Sophia Pires Bastos

PERSPECTIVAS DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO

INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS

Authors

Letícia Soares Peixoto Aleixo Projeto Diálogos Comunitários, no Caso Samarco
Sophia Pires Bastos UFMG

Keywords:

Reparação, meio ambiente, Caso Samarco, direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

Abstract

Passados mais de dois anos do rompimento da barragem de Fundão, considerado o mais grave caso de desastre tecnológico envolvendo barragens de rejeito de mineração no mundo, não há ainda diagnóstico socioeconômico dos danos causados nem a implementação de um plano de reparação integral às vítimas e familiares. O presente artigo propõe analisar a (in)aplicação de medidas reparatórias no caso Samarco a partir da compreensão de que o processo reparatório deve ser conduzido sob a ótica da justiça restaurativa, com a participação das vítimas; da insuficiência das indenizações, com a necessidade de conjugação de medidas proporcionais aos danos materiais e imateriais; e da violação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais enquanto categoria de proposição de medidas mais adequadas e efetivas.

Author Biographies

Letícia Soares Peixoto Aleixo, Projeto Diálogos Comunitários, no Caso Samarco

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Orientadora acadêmica da Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH/UFMG); Integrante do Coletivo para o Acesso à Justiça Internacional (CAJIL) e Assessora técnica pelo Projeto Diálogos Comunitários no Caso Samarco.

Sophia Pires Bastos, UFMG

Graduanda em Direito pela UFMG; Monitora do Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos (GEDI-DH); Pesquisadora bolsista do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG); ex-Integrante da CdH/UFMG.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2018-12-15

How to Cite

Peixoto Aleixo, L. S., & Pires Bastos, S. (2018). PERSPECTIVAS DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO: INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS. Journal of the Brazilian Institute of Human Rights, 17(17/18), 157–173. Retrieved from https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/381

Download Citation

Issue

No. 17/18 (2018)

Section

Articles

License

The opinions expressed by the authors are their exclusive responsibility and do not necessarily represent the understanding of the Brazilian Institute of Human Rights and/or its Editorial Board.

The author will not be paid for the cession and publication of his/her paper, and may receive two copies of the issue in which his/her collaboration appears.

Articles published in this journal may be reproduced in whole or in part, in print and/or electronic, but must cite the name(s) of the author(s) and its publication in this Journal.

The authors authorize the Editorial Board to submit the paper to textual corrections and to necessary changes, including formatting the paper to technical standards.