DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO?

  • Magno Gomes de Oliveira

Resumo




O presente estudo versa sobre direito ao esquecimento e sua análise em cotejo com os direitos fundamentais, com breve exposição histórica destes, e subsequente delimitação objetiva do direito de ser esquecido. O instituto será contextualizado no plano da Europa Continental, como foco nas concepções desenvolvidas na Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Adiante, examinaremos o direito ao esquecimento à luz da Constituição brasileira, com breve indicação de seu âmbito de abrangência no ordenamento infraconstitucional. Finalmente, após a abordagem de alguns casos de direito ao esquecimento que foram dirimidos pelo STJ e pelo STF, serão ofertadas as conclusões do articulista




Publicado
2022-10-08
Como Citar
OLIVEIRA, Magno Gomes de. DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO?. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 22, p. 225-242, out. 2022. ISSN 1677-1419. Disponível em: <https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/482>. Acesso em: 07 dez. 2022.
Seção
Artigos