PERSPECTIVAS DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO: INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS

Letícia Soares Peixoto Aleixo; Sophia Pires Bastos

PERSPECTIVAS DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO

INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS

Autores

Letícia Soares Peixoto Aleixo Projeto Diálogos Comunitários, no Caso Samarco
Sophia Pires Bastos UFMG

Palavras-chave:

Reparação, meio ambiente, Caso Samarco, direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

Resumo

Passados mais de dois anos do rompimento da barragem de Fundão, considerado o mais grave caso de desastre tecnológico envolvendo barragens de rejeito de mineração no mundo, não há ainda diagnóstico socioeconômico dos danos causados nem a implementação de um plano de reparação integral às vítimas e familiares. O presente artigo propõe analisar a (in)aplicação de medidas reparatórias no caso Samarco a partir da compreensão de que o processo reparatório deve ser conduzido sob a ótica da justiça restaurativa, com a participação das vítimas; da insuficiência das indenizações, com a necessidade de conjugação de medidas proporcionais aos danos materiais e imateriais; e da violação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais enquanto categoria de proposição de medidas mais adequadas e efetivas.

Biografia do Autor

Letícia Soares Peixoto Aleixo, Projeto Diálogos Comunitários, no Caso Samarco

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Orientadora acadêmica da Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH/UFMG); Integrante do Coletivo para o Acesso à Justiça Internacional (CAJIL) e Assessora técnica pelo Projeto Diálogos Comunitários no Caso Samarco.

Sophia Pires Bastos, UFMG

Graduanda em Direito pela UFMG; Monitora do Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos (GEDI-DH); Pesquisadora bolsista do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG); ex-Integrante da CdH/UFMG.

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Publicado

2018-12-15

Edição

n. 17/18 (2018)

Seção

Artigos

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