A EXECUÇÃO PENAL À LUZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
REVISITANDO CASOS EMBLEMÁTICOS
Palavras-chave:
América Latina, prisões, sistema interamericano de direitos humanos, medidas provisóriasResumo
O texto refere diversas prisões localizadas no Brasil, na Argentina e na Venezuela, que foram objeto de medidas provisórias emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. São casos emblemáticos, a exemplo da Penitenciária José Maria Alves, conhecida como Urso Branco (no estado de Rondônia) e das Penitenciárias de Mendoza (na Argentina), que retratam as condições deploráveis da maioria das prisões na América Latina e que exigiram/exigem a intervenção do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, por sua extrema gravidade e urgência e com vistas a evitar prejuízos irreparáveis às pessoas. O autor esclarece que a Corte pode determinar medidas provisórias mesmo que o caso ainda não lhe tenha sido submetido, sendo necessário, entretanto, que o procedimento seja intermediado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington.
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