[1]
J. E. Xavier de Menezes e M. Lins Rocha, “A POSIÇÃO HIERÁRQUICO-NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL E DA ARGENTINA”, RIBDH, vol. 19, p. 169–184, set. 2019.