Freire, L. O. e Soares, E. C. de M. (2022) “Acesso à Justiça, Direito Fundamental: Reflexões sobre os Entraves à sua Efetividade”, Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, 21, p. 105–114. Disponível em: https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/452 (Acessado: 19 março 2026).