Xavier de Menezes, J. E. e Lins Rocha, M. (2019) “A POSIÇÃO HIERÁRQUICO-NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL E DA ARGENTINA”, Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, 19, p. 169–184. Disponível em: https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/403 (Acessado: 19 março 2026).