A POSIÇÃO HIERÁRQUICO-NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL E DA ARGENTINA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo comparado entre a posição hierárquico- normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico do Brasil e da Argentina, bem como investigar as consequências práticas daquela posição nos Tratados Internacionais de direitos humanos na arquitetura normativa pátria. Para isso, primeiramente, serão investigadas as teorias brasileiras que buscam definir a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos nos mecanismos jurídicos do Brasil, para que depois seja demonstrada qual é a teoria que vigora. Em seguida, o sistema normativo argentino será estudado, de modo específico no que se refere ao posicionamento dos tratados internacionais de direitos humanos. Por fim, as implicações práticas do conteúdo do bloco de constitucionalidade serão verificadas, evidenciando a relevância social deste estudo. Este trabalho utilizou a análise de conteúdo e o raciocínio dedutivo, partindo-se das disposições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais.