A Doação de Sangue por Pessoas Homoafetivas: Uma Análise da ADI 5.543
Resumo
O presente artigo intenta discutir sobre a constitucionalidade da doação de sangue por pessoas homoafetivas. Para tanto, foi empregado o método dedutivo fazendo pesquisa qualitativa baseada em referencial doutrinário e análise de documentos normativos e jurisprudência. Dessa forma entende que a discriminação por conta da orientação sexual agride a dignidade da pessoa humana e implica na privação de direitos. Entende Compreende que a vedação se manifesta como dano ao ordenamento jurídico, ao ferir princípios da Constituição Federal. Analisa, ainda a declaração de constitucionalidade dos atos normativos objetos da ADI 5543 concretizaria o preconceito e a discriminação contra os homossexuais, ao coloca-los como grupo de risco e tornando irrelevante o seu efetivo comportamento sexual. Por fim conclui pela constitucionalidade da doação de sangue por pessoa homoafetivas tratando-se de uma forma de não discriminação que permite em um único arremate satisfazer o direito a saúde da coletividade e assegurar a dignidade da pessoa humana dos doadores.
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