A Doação de Sangue por Pessoas Homoafetivas: Uma Análise da ADI 5.543

  • Amanda Faustino de Lima Parente
  • Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

Resumo




O presente artigo intenta discutir sobre a constitucionalidade da doação de sangue por pessoas homoafetivas. Para tanto, foi empregado o método dedutivo fazendo pesquisa qualitativa baseada em referencial doutrinário e análise de documentos normativos e jurisprudência. Dessa forma entende que a discriminação por conta da orientação sexual agride a dignidade da pessoa humana e implica na privação de direitos. Entende Compreende que a vedação se manifesta como dano ao ordenamento jurídico, ao ferir princípios da Constituição Federal. Analisa, ainda a declaração de constitucionalidade dos atos normativos objetos da ADI 5543 concretizaria o preconceito e a discriminação contra os homossexuais, ao coloca-los como grupo de risco e tornando irrelevante o seu efetivo comportamento sexual. Por fim conclui pela constitucionalidade da doação de sangue por pessoa homoafetivas tratando-se de uma forma de não discriminação que permite em um único arremate satisfazer o direito a saúde da coletividade e assegurar a dignidade da pessoa humana dos doadores.




Biografia do Autor

Amanda Faustino de Lima Parente

Graduanda em Direito pela Universidade Potiguar (UnP).

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN); Professor DNS I da Universidade Potiguar (UnP); Advogado.

Publicado
2020-12-16
Como Citar
PARENTE, Amanda Faustino de Lima; PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro. A Doação de Sangue por Pessoas Homoafetivas: Uma Análise da ADI 5.543. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 20, p. 37-48, dez. 2020. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/419>. Acesso em: 23 jan. 2021.
Seção
Artigos