CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS V. BRASIL

COMENTÁRIOS CRÍTICOS À SENTENÇA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  • Sílvia Maria da Silveira Loureiro
  • Izabela de Brito Silva
  • Victória Braga Brasil

Resumo




O objetivo do presente artigo é analisar críticamente a recente sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do caso do Povo Indígena Xucuru e seus Membros v. Brasil. O presente artigo é original porque utiliza em sua estrutura a técnica francesa de um Commentaire d’Arrêt, adaptada à longa extensão de uma decisão tomada por uma corte internacional. O método de pesquisa empregado é o indutivo e as fontes utilizadas são bibliográficas e documentais. A Corte examinou a demora de mais de 16 anos no procedimento administrativo de demarcação do território tradicional deste povo, e a demora de 17 anos na desintrusão total desse território, iniciada em 2001 e pendente até os dias atuais. Somados a estes fatos a Corte avaliou a demora em resolver ações civis iniciadas por pessoas não indígenas com reivindicações sobre parte do território tradicional dos Xucuru. Essa demora do Estado em dar um desfecho para o procedimento administrativo e para os processos judiciais correlacionados gerou um contexto de violência e tensão social, mas, devido às limitações procedimentais do caso, a Corte não examinou estes fatos em toda sua extensão. Após a análise dos fundamentos da sentença no que se refere aos artigos declarados como violados e não violados, bem como às reparações ordenadas pela Corte, o artigo conclui que, apesar da importância do caso, a decisão não é suficiente para promover impacto em outros casos indígenas semelhantes existentes no Brasil e na América Latina.




Biografia do Autor

Sílvia Maria da Silveira Loureiro

Doutora em Direito pela PUC-Rio.

Izabela de Brito Silva

Mestranda em Direito Ambiental – PPGDA/UEA.

Victória Braga Brasil

Bacharel em Direito pela UEA.

Publicado
2019-09-05
Como Citar
LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira; BRITO SILVA, Izabela de; BRASIL, Victória Braga. CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS V. BRASIL. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 19, p. 313-334, set. 2019. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/413>. Acesso em: 18 nov. 2019.
Seção
Artigos