GLOBALIZAÇÃO E TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO

RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA POR DANOS CAUSADOS AO TRABALHADOR

  • Otávio Lacerda Mendonça
  • Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho

Resumo




A liberdade é direito essencial da vida em sociedade, sendo condição básica da dignidade humana, tutelada pelos Direitos Humanos, por tratados de Direito Internacional, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil. Assim, a redução à condição análoga à escravidão, como forma de privação da liberdade é uma afronta a este princípio basilar, uma que, apesar de amplamente condenada, continua presente no Brasil nos dias atuais. Destaca-se, no presente trabalho, realizado em prisma fenomenológico- exploratório, o papel da Globalização e dos fluxos migratórios no que tange à escravidão moderna, urgindo que a legislação atente a esse novo panorama, regulando e punindo tal prática que segue a deixar uma minoria à margem da sociedade. Muitas vezes, tais minorias podem submeter-se a condições de trabalho que não lhes assegura seus direitos fundamentais, não podendo invocá-los para sua defesa contra abusos de empresas e particulares; até mesmo o Poder Estatal não as alcança para fins protetivos. Procurou-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e estudos de caso, que grandes empresas e cadeias produtivas podem valer-se da exploração irregular da força de trabalho como meio de maximização dos lucros, ensejando assim a ocorrência de danos materiais e morais aos trabalhadores explorados.




Biografia do Autor

Otávio Lacerda Mendonça

Aluno da Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia; desenvolveu trabalho em Iniciação Científica Voluntária (PIVIC/2018) com ênfase em Direitos Humanos e Direito Civil, participando também do Curso Intensivo: Globalização e Proteção Internacional dos Direitos Humanos, na Universidade de Lisboa.

Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho

Docente efetiva da Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia, lecionando disciplinas na área do Direito Civil, com ênfase em Obrigações; doutora em Educação (PPGED/FACED/UFU) e mestre em Direito Obrigacional Privado (UNESP/FRANCA).

Publicado
2019-09-05
Como Citar
LACERDA MENDONÇA, Otávio; FERREIRA COÊLHO, Luciana Zacharias Gomes. GLOBALIZAÇÃO E TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 19, p. 213-228, set. 2019. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/406>. Acesso em: 19 set. 2019.
Seção
Artigos