A POSIÇÃO HIERÁRQUICO-NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL E DA ARGENTINA

  • José Euclimar Xavier de Menezes
  • Matheus Lins Rocha

Resumo




O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo comparado entre a posição hierárquico- normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico do Brasil e da Argentina, bem como investigar as consequências práticas daquela posição nos Tratados Internacionais de direitos humanos na arquitetura normativa pátria. Para isso, primeiramente, serão investigadas as teorias brasileiras que buscam definir a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos nos mecanismos jurídicos do Brasil, para que depois seja demonstrada qual é a teoria que vigora. Em seguida, o sistema normativo argentino será estudado, de modo específico no que se refere ao posicionamento dos tratados internacionais de direitos humanos. Por fim, as implicações práticas do conteúdo do bloco de constitucionalidade serão verificadas, evidenciando a relevância social deste estudo. Este trabalho utilizou a análise de conteúdo e o raciocínio dedutivo, partindo-se das disposições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais.




Biografia do Autor

José Euclimar Xavier de Menezes

Graduado em Filosofia e Teologia; Especialização, Mestrado e Doutorado em Filosofia Contemporânea/UNICAMP; Pós-doutorado em Filosofia Contemporânea na Pontifícia Università Lateranensi/Roma; Realizou Visiting Professor na Universidade Portucalense e realiza instancia de investigación na Universidade de Salamanca.

Matheus Lins Rocha

 Mestrando em Direito, Governança e Políticas Públicas/UNIFACS. Especialista em Direito Público. Membro do GP.CNPq Políticas e epistemes da cidadania; Membro da lista de Árbitros e Mediadores da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Autor de Lei de Arbitragem Comentada, Ed. Juspodivm. Sócio da Lins & Lins Advogados Associados.

Publicado
2019-09-05
Como Citar
XAVIER DE MENEZES, José Euclimar; LINS ROCHA, Matheus. A POSIÇÃO HIERÁRQUICO-NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], v. 19, p. 169-184, set. 2019. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/403>. Acesso em: 18 nov. 2019.
Seção
Artigos