EL DERECHO PENAL INTERNACIONAL
UN DERECHO PROTECTOR DE LOS DERECHOS HUMANOS Y DE LAS GARANTÍAS INDIVIDUALES
Palavras-chave:
Globalización, Crímenes internacionales, Derecho Penal Internacional, derechos humanos, corte penal internacionalResumo
La relación entre el derecho penal internacional y los derechos humanos es intensa y se manifiesta a la luz de su desarrollo histórico y en las propuestas y proyectos de codificación internacional. Esto es algo natural, dada la trascendencia de los bienes jurídicos que le corresponde tutelar, como pone de manifiesto el Estatuto de la Corte Penal Internacional. Sin embargo, en aquellas áreas objeto de atención preferente por parte de las agencias globales, se observa frecuentemente una concentración de los esfuerzos hacia el aseguramiento de la persecución y enjuiciamiento, a costa en no pocas ocasiones del respeto de garantías penales y procesales elementales.
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