A EVOLUÇÃO DA DEFINIÇÃO DOS CRIMES INTERNACIONAIS UMA COMPARAÇÃO ENTRE O ESTATUTO DE ROMA, O DIREITO FRANCÊS E O DIREITO BRASILEIRO

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Fernanda Figueira Tonetto

Resumo




Este artigo analisa a construção dos contornos dos crimes internacionais nos seus aspectos formal e material, sendo eles atualmente definidos pelo Estatuto de Roma como crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Inicialmente, esses crimes são analisados do ponto de vista do desenvolvimento histórico do direito internacional e posteriormente são analisados sob o ponto de vista do direito comparado francês e brasileiro.




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Como Citar
TONETTO, Fernanda Figueira. A EVOLUÇÃO DA DEFINIÇÃO DOS CRIMES INTERNACIONAIS. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], n. 16, nov. 2017. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/348>. Acesso em: 25 abr. 2018.
Seção
Artigos