ATOS DE GENOCÍDIO E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: REFLEXÕES SOBRE A COMPLEMENTARIDADE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO E DO ESTADO

  • Antonio Augusto Cançado Trindade Juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia); ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

Resumo




A atual era dos tribunais internacionais dá testemunho da expansão da personalidade e capacidade jurídicas internacionais, assim como da responsabilidade internacional. Esta última, expandida de forma consolidada, cobre a responsabilidade dos Estados, das organizações internacionais e dos indivíduos, como sujeitos do direito internacional. A adjudicação internacional de casos atinentes ao genocídio e crimes contra a humanidade tem demonstrado que as responsabilidades dos indivíduos e do Estado são complementares uma à outra, uma não pode ser dissociada da outra, encontram- se inter-relacionadas. As aproximações e convergências entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Refugiados, também abarcam hoje o Direito Penal Internacional.




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Juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia); ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Professor Emérito de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB), Brasil; Consultor Jurídico Principal das Consultas de ACNUR de 2014; Doctor Honoris Causa em diversas Universidades da América Latina e do Caribe

Publicado
2016-11-24
Como Citar
CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. ATOS DE GENOCÍDIO E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: REFLEXÕES SOBRE A COMPLEMENTARIDADE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO E DO ESTADO. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], n. 16, nov. 2016. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/342>. Acesso em: 26 maio 2019.
Seção
Artigos